Contribuição à Tese “ANPG É PRA LUTAR”: Sobre a luta pelos direitos dos pós-graduandos

Caros colegas delegados e delegadas, representantes discentes e observadores ao 39º CONAP da ANPG,

Esse ano vivenciamos momentos intensos de mobilizações que sacudiram o país nos meses de junho e julho, em que a juventude e os trabalhadores foram as ruas exigir um basta a essa política que não atende as nossas necessidades.

Os pós-graduandos (as) não têm interesse distinto de todos aqueles que levantaram as justas reivindicações em defesa da educação e saúde pública por exemplo. Nós pós-graduandos, conseguimos importantes vitórias no último período, como os reajustes de bolsas, licença-maternidade etc., porém sabemos que mesmo assim muitos dos nossos direitos ainda não foram garantidos. Conquistamos, por exemplo, reajustes importantes nos valores das bolsas, que estavam congelados por 4 anos! Porém estes reajustes, mesmo se representam uma vitória do movimento estudantil, não contemplam a recomposição das perdas inflacionárias pelos anos de congelamento.

A luta por uma legislação que institua os direitos dos pós-graduandos é tão antiga quanto o próprio movimento nacional da nossa categoria. Em 1986, ano da realização do 1° Congresso Nacional de Pós-graduandos (CNPG) já se debatia a questão. No ano anterior apresentou-se ao Congresso Nacional o primeiro Projeto de Lei dos Pós-Graduandos do deputado João Faustino (PL 6545/1985). O 1° CNPG decidiu pelo apoio ao projeto que instituía um piso nacional dos valores de bolsas e estendia os auxílios médicos-odontológicos concedidos nos termos da Previdência Social aos pós-graduandos. Quase 30 anos se passaram e outros 3 Projetos de Lei foram apresentados e essas e muitas outras reivindicações ainda não foram atendidas. O resultado dessa situação todos nós já sabemos. Atualmente os pós-graduandos carecessem de quaisquer direitos associados à sua atividade. É preciso mudar essa história e lutar para que nossos direitos se transformem em lei!

Ampliando e reconquistado direitos perdidos

                No passado as agências de fomento já chegaram a pagar para os bolsistas um valor adicional à bolsa no mês da defesa da dissertação ou da tese. Esse adicional era pago à título de cobrir o custo processo de impressão e envio de cópias do texto para a banca. Hoje em dia perdemos esse direito, é preciso reconquistar o Auxilio Defesa para todos os pós-graduandos! Em 2012 à CAPES/CNPq passaram a garantir às pós-graduandas o direito a licença maternidade.  Importante vitória que, entretanto, não é aplicada às bolsas das agências de fomento estaduais. É preciso garantir em lei que todas as pós-graduandas do país tenham o direito à licença maternidade, assim como a licença-paternidade aos pós-graduandos!

Por condições dignas de trabalho e estudo!

                Não é novidade o quanto os pós-graduados trabalham. Atualmente temos uma enorme carga de trabalho dentro e fora das horas que passamos nos laboratórios, no estágio docência, em pesquisa de campo e na biblioteca. Essa situação só ficou mais crítica com a dura política da CAPES/CNPq de encurtamento dos prazos de titulação. O resultado é que a nossa categoria vê cada vez mais crescer o estresse e outros problemas de saúde relacionado às atividades desenvolvidas. Por essa razão é fundamental garantir a extensão dos benefícios da Previdência Social aos pós-graduandos. Incluindo nesse contexto o pagamento por parte das agências de fomento da contribuição ao INSS. Além disso, com frequência os pós-graduandos (as) são submetidos a trabalhos initerruptos nos laboratórios de pesquisa, ultrapassando os limites dos calendários acadêmicos das universidades, que os retira o direito a um período de Férias Anuais as quais devem ser garantidas a todos os pós-graduandos(as)! Além disso, lutamos pela incorporação da 13ª bolsa visando a valorização do pós-graduando e qualificação de sua pesquisa.

                Outra situação grave é o fato de que nossas pesquisas muitas vezes ocorrem em situações de risco. Saídas de campo em locais perigos, laboratórios onde são manipulando materiais infecciosos, radioativos e venenosos, por exemplo. Por isso, é fundamental que se pague Adicional de Periculosidade e Insalubridade àqueles pós-graduados que realizam pesquisas em situações de risco.

                Além disso, todos sabem que a relação dos pós-graduandos com o orientador de sua pesquisa pode se tornar um verdadeiro inferno. Desentendimentos podem resultar no corte de bolsas, coações e até em desligamentos involuntários dos Programas de Pesquisa. Por isso é preciso que se constitua mecanismos que regule essas relações com critérios que coíbam o assédio moral nessas relações de hierarquia. Também, é preciso que nenhuma bolsa possa ser cortada sem Aviso Prévio de 30 Dias ao bolsista com o direito de defender a manutenção de sua bolsa. Por fim, destacamos que condições dignas de estudo e pesquisa se refletem em boas condições de infra-estrutura de laboratórios, bibliotecas e salas de aula e significa também a contratação de mais professores e funcionários!

Não à desvalorização das Bolsas! Bolsas para Todos!

                Os pós-graduandos(as) são uma parte vital da pesquisa cientifica no país. O grande crescimento da produção cientifica no Brasil só foi possível devido ao aumento do número de pós-graduandos nesse mesmo período. Nos últimos 10 anos o número de pós-graduando dobrou. Entretanto, a maioria dos pós-graduandos não recebem bolsas. Segundo dados do PNPG 2011-2020 apenas um terço da nossa categoria é bolsista. Por isso é fundamental que todas as universidade garantam Assistência Estudantil para todos os pós-graduandos e pós-graduandas (bolsistas e não bolsistas)com benefícios como moradia, alimentação e auxílio transporte. Nesse sentido é preciso lutar também para que se constitua um Plano para a Progressão do Número de Bolsas, rumo à universalização das bolsas de pesquisa!

                Além disso, os cálculos da inflação acumulada nesse período mostra que o valor da bolsas esta desvalorizado em aproximadamente 50%. Isto é o resultado da inexistência de uma Data-Base Anual de Reajuste que precisa urgentemente ser implantada. Dessa forma garantindo que o valor das bolsas possam acompanhar a inflação e que se formule um plano reajuste tendo em vista a recomposição das desvalorizações.

                Por tudo isso que foi exposto convocamos as APGs e Comissões de Pro-APGs de todos o país e os delegados ao 39° CONAP para aprovarmos um documento de regulamentação dos nossos direitos neste conselho de APGs que entregue ao Governo Federal. Dilma tem o poder e o dever de regulamentar nossos direitos em uma legislação que satisfaça essa luta histórica dos pós-graduandos!

Vamos à luta!

Subscreve:

ASSOCIAÇÃO DOS PÓS-GRADUANDOS DA UFBA