COMANDO DE GREVE DAS/OS PÓS-GRADUANDAS/OS DA
UFBA
ASSOCIAÇÃO
DE PÓS-GRADUANDAS/OS DA UFBA – APG UFBA
PLATAFORMA DE REIVINDICAÇÕES – GREVE
2015Conjuntura:
1.
Pela reversão imediata dos cortes no orçamento público: Abaixo à política de
ajuste fiscal do governo 
federal e
privatização dos serviços públicos (Plano Levy);
federal e
privatização dos serviços públicos (Plano Levy);
2. Contra as Medidas
Provisórias 664 e 665;
3.
Suspensão imediata do pagamento dos encargos da dívida pública e realização de
uma auditoria da dívida pública;
4. Contra a terceirização: contra a contratação
de professores via Organizações Sociais (OS´s), contra a Lei da Terceirização
(PLC 30), pelo pagamento imediato dos salários e benefícios dos terceirizados
da UFBA e pela reversão dos cortes indevidos nos salários;
5.
Ampliação das verbas públicas, de forma isonômica, para
todos os campos científicos, que devem ser destinadas exclusivamente às
instituições públicas voltadas à CTI;
6. Contra o Projeto de Lei 19/2014, “Escola Sem
Partido”, que segundo o proponente, visa combater o marxismo e o “patrulhamento
ideológico, moral e de costumes” nas escolas, proibindo professores de falar
sobre partidos em sala de aula;
Universidade:
7.
Em defesa da universidade pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e
comprometida ética e politicamente com a transformação da sociedade;
8.
Pela priorização do financiamento da educação pública frente aos gastos
públicos com o setor privado da educação;
9.
Pela autonomia da universidade diante dos critérios de avaliação e
financiamento da pesquisa: por outro modelo de avaliação e financiamento da
pós-graduação, com o fim da avaliação excessivamente quantitativa
(produtivismo), com ampla discussão nas universidades;
10. Contra
a cobrança de taxas na universidade;
11.
Pelo acesso irrestrito à pós-graduação;
12.
Pela criação da Escola de Aplicação da UFBA;
13.
Criação de um Conselho de Ética permanente, articulado à Ouvidoria da UFBA,
para combate do assédio moral e sexual nas relações de ensino, de pesquisa e de
trabalho e garantia a orientação e atenção periódica em ambos os casos;
14.
Instalação em Portaria de Mesa Permanente de Monitoramento, Negociação e
Aperfeiçoamento das condições de Trabalho e Estudos dos estudantes de
Pós-graduação da UFBA, com composição representativa de todos os setores
envolvidos neste segmento;
15.
Instalação em Portaria de Mesa Permanente de Monitoramento, Negociação e
Aperfeiçoamento das condições de Trabalho e Estudos das Instituições de
Pós-graduação do Estado da Bahia, com composição representativa de todos os setores
envolvidos neste segmento;
16.
Implantação do sistema de cotas raciais e sociais em todos os programas de
pós-graduação da UFBA, fortalecendo o processo de universalização e
democratização do acesso à pós-graduação na UFBA;
Direitos
das/os Pós-Graduandas/os:
17. Garantia do direito à organização,
representação e deliberação discente da pós-graduação em todos os Programas e
da APG nos fóruns de decisão da universidade e da Fapesb;
18. Pela entrada da pós-graduação no
PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) e aumento de verbas do
PNAES;
19. Pela garantia da assistência
estudantil para os/as pós-graduandos/as:
§
Ampliação
do número e melhoria da qualidade das residências universitárias com garantia
de vagas para os/as pós-graduandos/as: implementação de auxílio moradia para
pós-graduandos/as que atenda a diversidade das demandas dos/as estudantes;
§
Por
restaurantes universitários de qualidade em todos os campi, com alimentação
gratuita para todos/as os/as estudantes de graduação e pós-graduação, garantia
das três refeições, implementação do R.U Escola (autogerido) com utilização de
alimentos orgânicos fornecidos por produtores da agricultura familiar, inclusão
de opções veganas nos cardápios;
§
Pela
defesa do SMURB e garantia do seu gerenciamento pela universidade com melhorias
na infraestrutura e ampliação dos serviços oferecidos; garantia de atendimento
de qualidade nas unidades de saúde da universidade a toda comunidade
universitária;
§
Passe
livre estudantil;
§
Acesso,
melhoria da infraestrutura e ampliação do número de vagas da creche da UFBA e
investimento na formação do quadro de professores;
20. Pela garantia do direito de greve
das/os pós-graduandas/os: dilatação dos prazos (cursos, vigências das bolsas,
entrega de relatórios, qualificações e defesas de dissertações e teses) fixados
pelas agências financiadoras (Capes, CNPq, Fapesb) diante do quadro de greve geral
das universidades públicas;
21. Infraestrutura adequada para pesquisa
e estudos (salas de aula, salas de estudos, laboratórios, melhoria nas
bibliotecas, com acervo necessário para suprir as demandas dos estudantes);
22. Disponibilidade de sala para sediar a
APG;
23. Ampliação de recursos para publicação
e participação em eventos científicos;
24. Assegurar aos estudantes estrangeiros
o compromisso dos Programas de pós-graduação e agências de fomento ao
cumprimento das pautas deste documento nas relações de colaboração entre
universidades e programas;
Agências
de fomento à pesquisa (Capes, CNPq, Fapesb):
25.
Pela suspensão dos seminários de acompanhamento de avaliação de área da capes,
e pela suspensão do calendário de avaliação quadrienal da capes e avaliação do
CNPq;
26.
Pela garantia de licença maternidade de 180 dias e licença paternidade pela Fapesb
a todas os/as pós-graduandos/as que necessitarem deste direito;
27.
Pela valorização das bolsas (universalização e estabelecimento de mecanismo de
reajuste anual acima da inflação);
28.
Pela melhoria das condições de pesquisa para os pesquisadores (13ª bolsa e
recesso remunerado, taxa de bancada, tradução e publicação, auxílio defesa,
tradução e publicação de artigo, dissertação e tese, direito a afastamento por
razões de saúde, licença maternidade remunerada de 180 dias e licença
paternidade, equipamentos de proteção individual – EPI – e adicional
insalubridade);
29.
Exclusão da Cláusula 6ª, item “b”, do termo de outorga da FAPESB, que trata da
proibição do vínculo empregatício no período de vigência da bolsa;
30.
Reabertura imediata do sistema de inscrições do PDSE (Programa Doutorado
Sanduíche no Exterior) e garantia da implementação das bolsas.
DOCUMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA GERAL, DE 16 DE SETEMBRO/2015.
