Nota de avaliação da APG/UFBA sobre o Estado de Mobilização dos/das Estudantes de Pós-Graduação da UFBA

Salvador/BA, 13 de julho de 2015.

Nota de avaliação da APG/UFBA sobre o Estado de Mobilização dos/das Estudantes de Pós-Graduação da UFBA

Em Assembleia realizada no dia 03 de junho de 2015, os/as estudantes de Pós-Graduação da UFBA, deflagraram Estado de Mobilização. Esta decisão ocorreu em um quadro de crise da UFBA, diante de um déficit orçamentário de R$ 30 milhões, remanescente de 2014, e das consequências do corte de recursos dos Ministérios – R$ 9,4 bilhões e R$ 1,8 bilhão somente do MEC e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente – pelo ajuste fiscal (o famigerado Plano Levy) para fazer superávit fiscal primário. Crise esta que motivou, para além das pautas específicas de cada setor, à deflagração da greve dos docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes de graduação em nossa universidade nos dias que antecederam à nossa Assembleia de 03 de junho. Deflagramos o Estado de Mobilização, em um quadro em que, devido a este mesmo Plano Levy, a Capes sofreu um corte em seu orçamento na ordem de cerca de R$ 785 milhões – o que levou a agência, de imediato, a atrasar no primeiro semestre deste ano a liberação das bolsas do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) já aprovadas, suspender a concessão de novas bolsas PDSE e cancelar a concessão de bolsa adicional ao PPG que enviasse um/uma estudante ao exterior via PDSE por no mínimo nove meses. Além disso, deflagramos o estado de mobilização em uma conjuntura de uma política econômica contrária às aspirações demonstradas pelos/as trabalhadores/as e pela juventude nas recentes paralisações nacionais e manifestações realizadas pela CUT e demais centrais sindicais, de ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude – como expressam as MP 664 e 665, o PLC 30/2015 (antigo PL 4330, da terceirização), a redução da maioridade penal, a constitucionalidade da Lei n. 9.637/1998 que regulamenta o modelo das Organizações Sociais (OS), considerando válida a prestação, pelas OS, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde e que ameaça a contratação via concurso público nas instituições públicas.

Com a deflagração do Estado de Mobilização, ainda em Assembleia, foi constituída a Comissão de Mobilização que, de forma articulada com a diretoria da APG/UFBA, é responsável pela organização das atividades de mobilização e de articulação com os demais setores da UFBA que se encontram em greve. Esta Comissão é aberta à composição e participação dos/das estudantes dos diversos PPG da UFBA e é de suma importância que possamos fortalecê-la com a inclusão de mais estudantes.

Também na Assembleia, aprovamos a Carta do II Encontro de Estudantes de Pós-Graduação da UFBA (realizado também em 03/06, pela manhã). Nesta Carta apresentamos as pautas locais e nacionais de reivindicação dos estudantes de Pós-Graduação como: a reversão dos cortes orçamentários; contra a política de ajuste fiscal do governo federal/Plano Levy; a inclusão dos/das estudantes de Pós-Graduação no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); o combate ao assedio moral e sexual; a valorização das bolsas, melhores condições de pesquisa, recursos para a participação em eventos científicos e para publicações, etc.

Ao longo deste primeiro mês de Estado de Mobilização, a Comissão de Mobilização tem se reunido periodicamente para discutir e organizar atividades de mobilização nos PPG e de forma conjunta com as categorias da UFBA em greve. Temos realizado reuniões nos PPG com a colaboração das Representações Estudantis, proposto atividades de debate de temas diretamente ligados à Pós-Graduação e participado das reuniões do Comando Local Unificado de Greve e dos atos e atividades conjuntas das categorias da UFBA em greve.

Em contato com as Representações Estudantis de alguns PPG, obtivemos informações sobre a adesão ou não dos professores à greve, o que é/foi determinante para a manutenção das aulas e das atividades dos PPG. Este é um aspecto importante a termos em consideração neste primeiro mês do Estado de Mobilização dos/das Estudantes de Pós-Graduação da UFBA. Outro aspecto é a manutenção, pelos PPG cujos professores aderiram à greve docente, das atividades determinadas por prazos externos (pelas agências financiadoras) à universidade, como as bancas de qualificação e de defesa. Estes dois fatores, sobretudo o segundo, é determinante para que, mesmo estando os/as professores/as e os/as servidores técnico-administrativos e os/as estudantes de graduação em greve na UFBA, nós estudantes de Pós-Graduação em Estado de Mobilização, sejam obrigados a continuar com nossas atividades de pesquisa.

Decorrido este primeiro mês de Mobilização, avaliamos que é de suma importância seguirmos mobilizados/as, participando ativamente das atividades de mobilização. Este é um momento profícuo para discutirmos e avançarmos na elaboração e propostas concretas em relação às nossas pautas de reivindicação e às problemáticas mais gerais da conjuntura nacional, da universidade pública brasileira, da UFBA e da situação local em nossos Programas.

É neste sentido que a Diretoria da APG propõe que as Representações Estudantis dos PPG da UFBA organizem reuniões em seus Programas para a discussão do Estado de Mobilização e da Carta do II Encontro. Também colocamo-nos a disposição, juntamente com a Comissão de Mobilização, para contribuir na construção e na participação destes espaços.