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Filiada
à Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
POSICIONAMENTO DAS/OS ESTUDANTES DE
PÓS-GRADUAÇÃO DA UFBA SOBRE A PEC 55 E A MEDIDA
PROVISÓRIA 746 DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
A APG UFBA,
respaldada numa análise crítica da luta de classes, na defesa incondicional da
democracia e contra toda forma de subjugação humana e social, vem se posicionar
veementemente contra a PEC 55/241-2016 que estabelece novo teto de gastos para
o serviço público congelando os gastos nas áreas de educação, saúde e
assistência social por 20 anos, enquanto preserva os gastos abusivos com os
juros da dívida pública, e contra a Medida Provisória 746, que propõe uma
abrupta reforma do Ensino Médio sem qualquer discussão com a sociedade.
O principal
objetivo da PEC 55 é aprofundar as
transferências do orçamento público para o setor financeiro, para isso impõe um
teto para os gastos sociais, enquanto as despesas com os juros da dívida
pública são intocáveis e crescem sem qualquer teto. Trata-se de um evidente
projeto de desmonte do Estado, representando uma afronta às demandas sociais no
que diz respeito à necessidade de ampliação dos serviços públicos que pode trazer sérios impactos para o
desenvolvimento de pesquisas e tecnologias e gerar uma situação de dependência
de financiamento privado o que retira, na maioria das vezes, a autonomia
das/os pesquisadoras/es e, ao invés das questões de pesquisa se basearem em
problemas da sociedade, seriam definidas apenas por critérios de mercado pelo
que as empresas querem financiar, ou seja, pela necessidade de lucro do setor
privado. Outros impactos como a proibição de realização de concursos públicos,
ampla terceirização na educação, também atingirão a Pós-graduação.
No caso específico da UFBA, apenas
para exemplificar, um estudo demonstrou que haveria perda de 217 milhões de
reais se a PEC tivesse sido implantada em 2010. A aprovação da PEC limitará ainda mais a expansão do número de escolas
e universidades públicas, bem como o número de vagas, e pode aumentar as
dificuldades para o desenvolvimento da pesquisa, das ações de extensão e da
qualidade do ensino em decorrência do congelamento de recursos.
Somos também contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio, que em seu conteúdo, apresenta o
ensino de língua portuguesa e matemática como os únicos conteúdos obrigatórios
nos três anos do ensino médio e restringe a obrigatoriedade do ensino de arte e
educação física à educação infantil e ao ensino fundamental. Além disso, o
currículo do ensino médio fica definido por “ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas e formação técnica e profissional” (texto da MP 746),
sendo que essas áreas serão definidas pelos sistemas de ensino. Isso significa
que os estudantes poderão seguir diferentes percursos formativos, o que
representa um empobrecimento da formação no ensino médio. A exclusão e
minimização da importância de disciplinas como artes, educação física,
sociologia, psicologia e filosofia é estratégia anteriormente adotada em outros
governos neoliberais por representar uma formação integral e essencial dos
educandos na medida em que esses conteúdos contribuem para uma formação cidadã
e crítica. Desse modo, entendemos que essas mudanças representam um ataque à
educação democrática, pois priorizam um ensino tecnicista e voltado tão somente
para o mercado de trabalho.
Somos contra a ação truculenta do aparato repressor do Estado
comandado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que nas
manifestações contra essas duas medidas no dia 29/11 em Brasília, atacou
violentamente trabalhadores e estudantes, negando-se a qualquer tipo de
negociação.
Somos a favor de uma Pós-graduação com o necessário financiamento para
construir sua liberdade de ensinar, de pesquisar e de se tornar mais aberta ao
diálogo com a sociedade. A APG defende a ampliação de vagas nas Universidades e que sejam
disponibilizadas bolsas de pesquisa para todas/os as/os estudantes. Porém,
inúmeros cortes já têm comprometido o funcionamento da Pós-graduação, a
realização de pesquisas e limitado o número de bolsas.
Todos esses fatores reforçam a necessidade
da luta coletiva da Universidade e baseiam o posicionamento da APG-UFBA
contrária à PEC 55/241-2016 e a Medida Provisória 746.
Salvador, 01 de dezembro de 2016
