Na última sexta-feira, 27 de março, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal - RS, expediu  recomendação à CAPES, para que “REVOGUE OU SUSPENDA OS EFEITOS DA PORTARIA CAPES Nº 34, DE 9 DE MARÇO 2020, que alterou de forma abrupta processos em curso de concessão de bolsas “. O Procurador diz que a Portaria, ao suspender abruptamente a concessão de bolsas de mestrado e doutorado ocasionará danos ao direito à educação de futuros/as mestrandos/as e doutorandos/as, atentando assim contra o direito constitucional à educação. Nós não temos qualquer dúvida disso!

O MPF determinou que a CAPES responda até 31 de março se acatará ou não a recomendação, para que então, proponha uma Ação Civil Pública e requisitou informações sobre as razões de edição da Portaria 34, cópia do procedimento e estudos; planilhas de distribuição de bolsas, quantitativos de reduções de 2019 e simulações do impacto dos modelos propostos e o resultante da portaria por curso de pós-graduação, por instituição e o total geral; quantitativos de bolsas em janeiro/19, janeiro/20 e a estimativa do quadro de bolsas no país, com a implementação da Portaria nº 34, por curso de pós-graduação, por instituição e o total geral; se houve determinação ou orientação do MEC para a edição da Portaria nº 34, encaminhando cópias dessa documentação e outras informações pertinentes.

“Os pós-graduandos são a massa dos pesquisadores no país. O chão de fábrica da ciência. Aproximadamente 9 em cada 10 pesquisas tem participação de pós-graduandos. [...] Os pós-graduandos devem produzir artigos, apresentações, dissertações e teses em prazos cada vez mais menores. Sem garantia de bolsas. Sem regulamentação de condições de pesquisa e sem critérios para definição de atividades. Essa é a situação que promove o aumento do adoecimento mental na pós-graduação. Nada disso é contemplado pelo modelo inédito de concessão de bolsas da CAPES. Ao contrário, ele reforça a pressão produtivista sobre o pós-graduando e normaliza a pesquisa sem bolsa.”

O texto de Gabriel Colombo, diretor de ciência e tecnologia da ANPG, fornece para nós uma série de dados e análises técnicas sobre o terrível impacto do novo modelo de concessão de bolsas da CAPES, em tempos em que a necessidade do investimento na produção científica mais se torna evidente para o conjunto do país. Nas atuais circunstâncias, em que o combate ao covid-19 tem sido tão enfraquecido pelas forças obscurantistas e anti-científicas que chegaram ao poder, é tarefa de toda a ciência nacional defender as nossas possibilidades de pesquisar. Só assim teremos as armas da crítica necessárias para defender um enfrentamento racional e socialmente referenciado a essa pandemia. 

Pela imediata revogação da portaria 34 e ampliação do fomento a categoria! 

#REVOGACAPES #REVOGAÇÃOPORTARIA34 #PÓSGRANDUADAS(OS)NALUTA

#nenhumabolsamenos

Confira o texto na íntegra em: http://www.anpg.org.br/27/02/2020/modelo-inedito-da-capes-resultara-no-corte-de-milhares-de-bolsas-de-pos-graduacao-2/