Adentramos tempos de crise aguda, uma crise econômica, política e ética que se acentua a nível global e, marcadamente a nível nacional, ora escancarada pela terrível difusão do novo Corona vírus. Não obstante o cenário de fragilidade do país, nos deparamos com mais um ataque desleal: a Portaria número 34 da CAPES, que impacta diretamente na distribuição de bolsas para pesquisadoras e pesquisadores de mestrado e doutorado, num momento onde a pesquisa e educação se fazem ainda mais imprescindíveis. Tal cenário nos coloca em posição de enfrentamento, levando a Associação de Pós Graduandos/as da Universidade Federal da Bahia (APG-UFBA) a produzir essa nota e se posicionar junto à comunidade acadêmica e sociedade civil em busca de fortalecimento das ações.
As medidas abarcadas na portaria modificam a forma de distribuição de bolsas, com critérios que podem prejudicar de maneira mais direta os cursos com notas 3 e 4, além dos novos cursos, principalmente no que tange o critério do fator médio de defesas. Os cursos que estão sendo abertos ainda passam por um processo de estabilização e demandam um tempo para atingir uma certa regularidade em suas defesas. Além disso, a prática já executada de pressão para cumprimento de prazos independente das condições postas, como por exemplo, possuirmos bolsa, fica cada vez mais evidenciada. Essa lógica tangência com uma politica de excesso da produtividade e não leva em conta a própria particularidade da formação inicial de nossas pesquisadoras e pesquisadores e quiçá da qualidade de nossas pesquisas.
Nesse aspecto os cursos avaliados com nota 3 e 4, além dos recém inaugurados tem uma particularidade e uma sensibilidade maior na região Nordeste e Norte. A partir dos dados organizados pela Rede de Mulheres na Ciência Kunhã Asé verificamos que a região Nordeste possui um total de 963 programas de pós-graduação, sendo que os cursos que possuem nota 3, 4 e recém inaugurados representam 84% dessa quantitativo. Na região Norte o total é de 283 programas e os cursos avaliados com as notas em destaque representam 90% do quantitativo total. Com isso, verificamos que essas duas regiões - já com disparidade de cursos em relação ao eixo Sul-Sudeste - que possuem aproximadamente 3 mil cursos de pós-graduação e a maior concentração dos cursos avaliados com nota 6 e 7, irão sofrer consequências ainda mais graves.
É necessário questionar: qual o impacto tais modificações trarão ao cenário da pesquisa? Verificamos uma abertura para o aumento das pressões em cima da comunidade pesquisadora para cumprir prazos de defesa como destacamos, ao mesmo tempo em que se criam maiores dificuldades para garantia das bolsas, que em realidade são salários para o trabalho dos pesquisadores e pesquisadoras, o que mantêm nossas atividades, ressaltando que tais pressões já vêm acontecendo antes do anúncio da portaria 34.
Neste cenário quais são os impactos? Existem, na portaria 34, imposições de remanejamento e cortes de bolsas a depender da avaliação do programa, seja ele nota 3, 4, 5, 6 ou 7. Cada nota terá uma porcentagem diferente nos cortes, mas, no geral, o resultado será uma diminuição de até 50% das bolsas CAPES para estudantes de pós-graduação. Essa lógica pune sobretudo os cursos e programas já situados com dificuldades e beneficia aqueles em melhor situação. Tal lógica maléfica ajuda a perpetuar as discrepâncias, ao invés de criar condições para superar as dificuldades e ampliar as potencialidades de cada programa. Somado a tal contexto alarmante, vivemos ainda uma situação de pandemia global, na qual cada vez mais precisaremos da ciência e tecnologia para vislumbrar um horizonte de superação da crise. Mas quais as posições do Brasil, apresentadas pelo governo federal?
As respostas do país, conduzidas pelo governo federal caminham na contramão de nossas necessidades, tanto de curto prazo quanto as de médio e longo prazo. O Governo Federal apresenta assim uma portaria que possibilita o corte de 50% das bolsas dos principais trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente do campo da pesquisa científica. Além das respostas assustadoras e lastimáveis, referente à gestão da situação dos trabalhadores em geral nos tempos de quarentena, que oscila entre cortar salários, suspender contratos e outras medidas deste cunho. Ao falarmos das posições oficiais de nosso país para responder a crise, não restam dúvidas, são respostas completamente destoantes das necessidades da população. Tais respostas tem nome e sobrenome, são assinadas por Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, Paulo Guedes e Abraham Weintraub.
O descaso demonstrado pelo Governo Bolsonaro-Mourão com esse grave ataque à ciência e aos trabalhadores/as da pesquisa no Brasil não nos surpreende. A postura obscurantista, anticientífica e de franco confronto com as trabalhadoras e trabalhadores do país fazem parte da agenda políticoeconômica conduzida pelo Governo. Tal postura foi exposta escancaradamente no pronunciamento feito pelo presidente no dia 24 de março, no qual ele ignora completamente todas as medidas comprovadas no combate internacional ao Corona vírus ao conclamar a população brasileira a romper com o distanciamento social e retornar à “normalidade e à vida cotidiana”, como se tal normalidade fosse possível no cenário colocado, representando, no fundo, uma declaração de conflito contra quem vive do seu próprio trabalho, uma vez que essa será a classe social que voltará para o andamento normal de seus empregos, espalhando a doença, adoecendo e colocando a vida em risco, enquanto o grande empresariado manterá, de maneira segura, as suas atribuições longe dos focos de contaminação.
A ciência brasileira não pode se permitir a neutralidade dentro deste processo. Cabendo a denúncia das concepções conduzidas por Bolsonaro e profundos riscos que essas medidas trarão para a classe trabalhadora brasileira. Enquanto pesquisadoras e pesquisadores, temos o importantíssimo papel de criticar as contrapor a agenda conduzida pelo Governo Bolsonaro-Mourão com seus apelos ideológicos, apontando para quais caminhos que o país deve trilhar, a fim de evitar uma tragédia maior causada tanto pela crise, pelo Covid-19 e pelas respostas anti-populares do Governo.
PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 34 DA CAPES!
PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA EC 95
Salvador, 10 de abril de 2020.
Associação de Pós Graduandos/as da Universidade Federal da Bahia
Gestão 2019-2020 Lutar, Criar, Uma Pós Popular
