NOTA PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DAS TAXAS NA PÓS-GRADUAÇÃO

NOTA PÚBLICA CONTRA O AUMENTO DAS TAXAS NA PÓS-GRADUAÇÃO

Considerando a Resolução Nº 04/2015 (link AQUI), expedida pelo Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia, no dia 27 de novembro de 2015, que regulamenta e disciplina a cobrança das taxas de inscrição para os procedimentos acadêmicos, a Associação de Pós-Graduandas/os da UFBA informa a sua posição veementemente contrária a essa publicação arbitrária e ofensiva aos estudantes da Universidade e àqueles que desejam ingressar na mesma, seja como alunos regulares ou especiais.

Na atual conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores, em que o acesso irrestrito e gratuito à educação está incluso, de precarização do trabalho, desemprego em massa e desvalorização das categorias profissionais, tais valores configuram uma falta de respeito, uma vez que são inviáveis e incoerentes com a realidade dos pós-graduandos e com a defesa da gratuidade do ensino público, pauta historicamente defendida pelos movimentos social, estudantil e sindical. É dever da Universidade garantir as condições de acesso e permanência dos estudantes, sem gerar ônus aos mesmos.

Dessa forma, convidamos toda a comunidade acadêmica (professores, trabalhadores técnico-administrativos e estudantes de graduação e de pós-graduação) e suas representações (Diretório Central das/os Estudantes/DCE, Associação de Professores Universitários da Bahia/APUB Sindicato e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia/ASSUFBA Sindicato) a apoiar a luta comum contra essa medida seletiva, excludente e elitista, que restringe o acesso universal à educação superior com taxas abusivas de inscrição nos processos seletivos da UFBA, ferindo os princípios da educação pública e gratuita.

Salvador/BA, 15 de janeiro de 2016

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